UMA CONVERSA SOBRE IPTU: TEM CORAGEM?

PROBLEMA

Falar em imposto é sempre uma dor de cabeça. Com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não é diferente. Um dos principais impostos dos municípios, tem papel fundamental na saúde financeira de qualquer cidade. Sobretudo para os menores que, em muitos casos constitui sua principal fonte de receita.  Em artigo publicado pela revista acadêmica Gestão Pública Práticas e Desafios da Universidade Federal de Pernambuco, Volume VI, nº 2, a pesquisadora Sheila A. Cupertino, lembra que a partir da Constituição de 1988, os municípios passaram a ter maior autonomia política, administrativa
e fiscal. Com isso, houve uma elevação no gasto público e, como contrapartida, a União aumentou as transferências constitucionais, o que desestimulou a arrecadação própria municipal. Ainda assim, as receitas próprias municipais são uma importante fonte de recursos para a realização das atividades do município, com destaque para o IPTU.

 

IMPOSTO

Estava pensando sobre esse imposto esses dias, e me ocorreu que geralmente existem dois pontos de vista predominantes a esse respeito. Se por um lado, temos grande parte da população reclamando (e com razão) de não ver retorno do IPTU pago, de outro lado, as prefeituras reclamam da alta inadimplência (em alguns casos até 70%) no pagamento do imposto devido. No meio de tudo isso temos uma certa falta de transparência em relação aos valores arrecadados e a maneira, pela qual, são, efetivamente aplicados. Ou seja, a população tem, frequentemente, sua expectativa frustrada em relação a aplicação desse importante tributo e as prefeituras sempre apresentam “prestações de contas” em que as previsões e aplicações orçamentárias quase nunca são confirmadas.

 

PERGUNTA

Para além da falta de contrapartida ou da alta inadimplência, o que fica de concreto? Ou seja, o que tem no meio desses dois argumentos? Ou ainda, se a arrecadação é baixa o que, e onde é feito com essa “baixa” arrecadação? Ainda de acordo com a pesquisadora Cupertino, diferente do que muitos imaginam, o IPTU não tem uma destinação especifica – o que significa que essa fonte pode ser utilizada para as mais variadas atividades além daquelas que, geralmente, habitam a percepção da população como a zeladoria da cidade, por meio da reparação das ruas e buracos, por exemplo. Muitos alegam deixar de pagar por não perceberem benefícios diretos, algumas prefeituras justificam a falta desses serviços em função do não pagamento do tributo. Mesmo a arrecadação “pequena” permanecendo. É o cachorro correndo atrás do próprio rabo.

 

SUGESTÕES

Parece evidente que a falta de transparência tanto na arrecadação como em sua destinação e aplicação do tributo configura um problema, a meu ver, maior que a falta de contrapartida, ou mesmo a alta inadimplência, que existe e é real. Diversas são as causas do não pagamento do IPTU. A falta de contrapartida é apenas uma delas, a pesquisadora mostra, também a relação entre a inadimplência e a renda dos moradores, e, inclusive o nível de escolarização. Falta ainda por parte das administrações municipais um maior conhecimento das demandas da população e criar uma relação direta
entre esses dois agentes. E aí, já pagou o IPTU hoje?