PROBLEMA
Falar em imposto é
sempre uma dor de cabeça. Com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não
é diferente. Um dos principais impostos dos municípios, tem papel fundamental
na saúde financeira de qualquer cidade. Sobretudo para os menores que, em
muitos casos constitui sua principal fonte de receita. Em artigo
publicado pela revista acadêmica Gestão Pública Práticas e Desafios da
Universidade Federal de Pernambuco, Volume VI, nº 2, a pesquisadora Sheila A.
Cupertino, lembra que a partir da Constituição de 1988, os municípios
passaram a ter maior autonomia política, administrativa
e fiscal. Com isso, houve uma elevação no gasto público e, como contrapartida,
a União aumentou as transferências constitucionais, o que desestimulou a
arrecadação própria municipal. Ainda assim, as receitas próprias municipais são
uma importante fonte de recursos para a realização das atividades do município,
com destaque para o IPTU.
IMPOSTO
Estava pensando sobre
esse imposto esses dias, e me ocorreu que geralmente existem dois pontos de
vista predominantes a esse respeito. Se por um lado, temos grande parte da população
reclamando (e com razão) de não ver retorno do IPTU pago, de outro lado, as
prefeituras reclamam da alta inadimplência (em alguns casos até 70%) no
pagamento do imposto devido. No meio de tudo isso temos uma certa falta de
transparência em relação aos valores arrecadados e a maneira, pela qual, são,
efetivamente aplicados. Ou seja, a população tem, frequentemente, sua
expectativa frustrada em relação a aplicação desse importante tributo e as
prefeituras sempre apresentam “prestações de contas” em que as previsões e
aplicações orçamentárias quase nunca são confirmadas.
PERGUNTA
Para além da falta de
contrapartida ou da alta inadimplência, o que fica de concreto? Ou seja, o que
tem no meio desses dois argumentos? Ou ainda, se a arrecadação é baixa o que, e
onde é feito com essa “baixa” arrecadação? Ainda de acordo com a pesquisadora
Cupertino, diferente do que muitos imaginam, o IPTU não tem uma destinação
especifica – o que significa que essa fonte pode ser utilizada para as mais
variadas atividades além daquelas que, geralmente, habitam a percepção da
população como a zeladoria da cidade, por meio da reparação das ruas e buracos,
por exemplo. Muitos alegam deixar de pagar por não perceberem benefícios
diretos, algumas prefeituras justificam a falta desses serviços em função do
não pagamento do tributo. Mesmo a arrecadação “pequena” permanecendo. É o
cachorro correndo atrás do próprio rabo.
SUGESTÕES
Parece evidente que a
falta de transparência tanto na arrecadação como em sua destinação e aplicação
do tributo configura um problema, a meu ver, maior que a falta de
contrapartida, ou mesmo a alta inadimplência, que existe e é real. Diversas são
as causas do não pagamento do IPTU. A falta de contrapartida é apenas uma
delas, a pesquisadora mostra, também a relação entre a inadimplência e a renda
dos moradores, e, inclusive o nível de escolarização. Falta ainda por parte das
administrações municipais um maior conhecimento das demandas da população e
criar uma relação direta
entre esses dois agentes. E aí, já pagou o IPTU hoje?
