Apesar de ser considerado um direito social garantido pela constituição,
em seu artigo 6º, o transporte público continua não atendendo de forma
satisfatória a população, que necessita do serviço. Umas das consequências dessa
insatisfação é a redução do número de usuários. Essa tendência já vem sendo
percebida antes mesmo da pandemia, o atual cenário agravou um problema já existente.
Em matéria publicada em agosto de 2019 pelo Diário do Transporte já constava
que “cada vez menos pessoas estão usando ônibus urbanos no Brasil”. Segundo a série
histórica, comparando 2019 e 2018, houve uma queda de 4,3% no número de usuários,
ou seja, 12,5 milhões de passageiros a menos. Entre 2013 e 2017 a queda soma os
25% da demanda. O estudo aponta como as principais causas dessa redução; falta
de infraestrutura, falta de linhas, tempo de espera, valor da tarifa e o
surgimento dos motoristas por aplicativo.
Evidente que com a pandemia essa situação só podia piorar, e não deu
outra. Como pano de fundo para o problema da superlotação, em meio ao momento
mais dramático de disseminação do Coronavírus, existem alguns agravantes e
gargalos que já são conhecidos de longa data e dificilmente são discutidos a sério.
Entre esses fatores podemos destacar as falhas nos contratos de concessão e
suas distorções, tendo como agravante o sistema de remuneração das empresas que
ocorre em função da quantidade de passageiro transportado e não pelo custo da
operação. A consequência não é difícil de imaginar e fácil de ser “sentida” entre
um empurrão e outro dentro dos ônibus cada vez mais lotados que o usuario
precisa enfrentar diariamente, e agora, com o agravante da pandemia, correndo
risco de contaminação, enquanto a vacina não estiver disponível para todos.
No atual cenário pandêmico a redução de usuários no país, segundo a CNT,
ficou na casa dos 40%. Em outras localidades como a região metropolitana de
Goiânia esse número chegou a 48%. Importante lembrar que o transporte público é
indispensável e apesar dessa redução, muitas pessoas não possuem veículo
próprio e não podem trabalhar remotamente. O que torna o tema central no debate
público.
O QUE PODE SER MELHORADO?
Segundo o portal mobilize.org, são necessárias políticas
públicas destinadas a qualificar o sistema de transporte. Medidas que envolvam
mais transparência por parte de empresários e gestores públicos, qualificação
da infraestrutura para o transporte público e, sobretudo, pensar o transporte
como instrumento de desenvolvimento social, entre outras ações. Ainda em busca
de alternativas que viabilizem a melhora na prestação do serviço, o especialista
em mobilidade Adamo Bazani, aponta, entre outras ações, para a necessidade em rever
as falhas nos contratos de licitação, ampliando a forma de financiamento do
sistema.
Na capital potiguar, os estudos para a licitação ocorrem, pelo menos,
desde 2006 e até agora nunca houve a licitação
de transporte coletivo. O exemplo da capital seria fundamental para toda
a região metropolitana, a exemplo de Extremoz, Parnamirim, São Gonçalo, Macaíba.
