OPINIÃO: 100% DA CIDADE DE EXTREMOZ É FAVORÁVEL AO DESASTROSO GOVERNO BOLSONARO?

                      *O ex-presidente Fernando Collor e o presidente Jair Bolsonaro - (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

    Essa foi a mensagem que a Câmara Municipal de Extremoz deu ao aprovar, por unanimidade, o título de cidadão extremosense ao atual presidente da república na última quinta-feira dia 20 de maio. A medida vem tendo uma repercussão bastante negativa nas redes sociais. A aprovação da honraria coincide com a realização da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em que são apurados fatos, ações e omissões do governo federal durante a condução da pandemia. No mesmo dia prestava depoimento o ex-ministro da saúde no Senado Federal.

    O caso chama ainda mais atenção por não ter existido uma única voz contrária a se manifestar durante a votação. Após a leitura da proposição a presidente da sessão indagou os senhores vereadores se algum deles gostaria de discutir ou se posicionar sobre a proposição e, teve como resposta, longos 18 segundos de um silêncio, absolutamente, constrangedor. Como é possível acompanhar e observar no link da referida sessão, por volta dos 29 minutos do vídeo. https://www.youtube.com/watch?v=JK2RGzfQrK0&t=1744s

    Será que esse tipo de iniciativa é realmente prioridade para a cidade de Extremoz? Talvez a cidade não tenha outros problemas ou transtornos que se preocupar, para serem enfrentados e resolvidos. Fica registrada a indagação.

    Em relação a gestão do governo federal na pandemia, três pontos já estão bastante claros e com a instauração da CPI ficaram ainda mais evidentes e documentados, são eles;

1 - VACINAS: O governo federal não teve competência para comprar as vacinas com a antecedência necessária. Contribuindo, assim, para o número escandaloso de mortes. O argumento de legislação pré-existente já foi tecnicamente refutado.

2 - MEDICAMENTOS: A prescrição de medicamentos sem eficácia científica comprovada como forma de tratamento precoce. Como o governo defende, ainda hoje, o tal tratamento precoce não cabe nem comentar.

3 - OXIGÊNIO: Crise do oxigênio que levou ao colapso o sistema de saúde de Manaus. Aqui temos um dos momentos mais graves na falha condução da pandemia. Responsabilidades precisam ser apuradas.

    O fato é que o resultado do conjunto de todos esses fatores já levou a morte de quase 450.000 mil brasileiros e brasileiras. São parentes e entes queridos que não voltarão para os braços dos que ficaram. Resta a saudade, o vazio e a dor da perda.

    Para além de querelas políticas e ideológicas que ninguém aguenta mais - acredito que a população espera outro tipo de atuação de seus representantes no poder legislativo municipal. Ou, talvez, tenham esquecido que não foram eleitos para falar em nome próprio, e sim, de seus eleitores. Aqui, fica um singelo apelo, para que respeitem seus eleitores e possam consultar e ouvir o que pensa a população, antes de falar por ela. A população precisa ser respeitada e acima de tudo - representada!

    Em outras cidades proposições semelhantes têm causado polêmica. A grande repercussão negativa tem levado algumas casas legislativas a se arrependerem e pleitear o cancelamento da concessão do título de cidadão para o presidente. Como é o caso da Câmara Municipal de Iguatu no Ceará, uma cidade com mais de 100.000 mil habitantes. Há duas semanas, os parlamentares aprovaram a honraria, e após a repercussão negativa, alguns vereadores desistiram do voto e pedem a revogação da honraria.  https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2021/05/07/bolsonaro-ganha-titulo-de-cidadao-de-iguatu--vereadores-se-arrependem-e-agora-querem-cancelar-honraria.html

    Convido os leitores dessa coluna a manifestar sua opinião sobre o ocorrido essa semana em Extremoz. Desde já agradeço sua valiosa participação respondendo uma simples pergunta e registrando no link abaixo:

Consulta Popular:

Você é favorável a iniciativa da Câmara Municipal de Extremoz em aprovar requerimento que concede o título de cidadão extremozense ao presidente da República J. Bolsonaro?

https://forms.gle/x2HC8edWwtnUmFUx6

 

                                             

EXTREMOZ: UMA HISTÓRIA SILENCIADA

 

                                * Imagem: acervo pessoal (nada como pedalar pela nossa história)

Apesar da sua rica e apaixonante história, Extremoz, ainda não teve o devido reconhecimento dentro da produção historiográfica potiguar. Assim, bem sabem, os que se aventuram em tentar juntar os “pedaços” de sua fragmentada história. Como sabemos, a busca incessante pelas fontes é um dos principais atributos dos historiadores. Nesse ponto, as fontes acadêmicas e historiográficas disponíveis para consulta e difusão são escassas e exigem paciência e habilidade para o pesquisador iniciante. Clássicos, livros, artigos, pesquisas sólidas, produções acadêmicas, conferências, arquivos avulsos, documentos manuscritos, arquivo histórico, legislações diversas, documentários, produções de caráter audiovisual, entre outras tantas possibilidades de, não apenas, preservar a memória, mas, sobretudo, dar vida a essa história e fazer com que esse patrimônio cultural e histórico esteja, de fato, integrado ao nosso cotidiano. Fazendo, assim, que o nosso povo tenha orgulho de sua história.

Na clássica historiografia do Rio Grande do Norte, a saber, autores como Tavares de Lyra, Rocha Pombo e Câmara Cascudo, apresentam de forma rica e detalhada o papel da então Capitania do Rio Grande ao longo do período colonial, imperial e republicado. Episódios como a chegada dos jesuítas, presença dos holandeses, massacres de Cunhaù e Uruaçu, guerra dos bárbaros, resistência indígena, escravidão, independência, interventorias, ditadura, eleições e redemocratização podem ser pensados e trabalhados à luz de diversos eventos, personagens, documentos, correspondências oficiais, entre outros tantos elementos históricos, antropológicos, sociológicos, arqueológicos, etnográficos e religiosos circunscritos ao longo da história de Extremoz. Seja considerando os aspectos legais e históricos que envolveram seu aldeamento, a própria construção de sua igreja matriz, a presença e o papel dos holandeses, os supostos tesouros escondidos, a fundação da primeira vila em 1760, o espolio dos jesuítas, os “famosos” sonhos de Joaquim Honório, ou ainda, suas muitas lendas presentes em obras como Câmara Cascudo e Gumercindo Saraiva, mas não só.

Extremoz conta uma história que parece ter sido silenciada com o passar dos anos. Espécie de abandono secular. Como dizia D. José Pereira Alves (1928) sobre a solidão histórica de Extremoz. Limitando-se a memória de alguns e que ainda aguarda o momento para ser “descoberta” e ter a atenção historiográfica devida.  Alguns poucos, por iniciativa própria e, em alguns casos, de forma superficial, lutam - como podem - para preservar e tentar manter alguma memória viva. Trabalhos historiográficos que fazem referência a Extremoz são poucos, dentre os quais podemos destacar os trabalhos publicados por; Marcgrave (1643), Golijath (1665), Pizarro e Araújo (1822), Costa Pereira (1834) e Milliiet Adolple (1845). Bem verdade que para melhor entender o contexto etnográfico acerca de hábitos e costumes no Nordeste e na capitania dos séculos XVII e XIX autores como Henry Koster (1942) juntamente com Pierre Moreau e Roulox Baro (1979) são fundamentais, sobretudo, na compreensão de aspectos relacionados aos nativos, detalhadamente descritos em seus relatos. Mais recentemente, destacamos; Câmara Cascudo (1940), Gumercindo Saraiva (1984), Sylvia Porto Alegre (1994), Dionice Silva (1997), Olavo Medeiros (1998), Julie Cavignac (2003), Fátima Martins Lopes (2005) e Simone Souza (2020). Obras que apresentam elementos importantes e fundamentais, mas ainda de forma insuficiente, deixando um campo aberto para a produção da pesquisa acadêmica e de interesse historiográfico sobre a antiga Guajiru.

Em relação as supostas riquezas existentes na igreja, Cascudo (1940) não acredita que havia. Afirma que “Extremoz nunca poderia ter riqueza. O aldeamento era diminuto. A terra pobre. A capitania paupérrima. (...) Não há lembrança de igreja rica”.  Então, como explicar a existências de tantos relatos de tesouros perdidos e escondidos, se não por meio de lendas? Apenas uma provocação histórica a ser trabalhada pelos que estiverem dispostos. Muitos elementos históricos carecem de maior atenção e exprimem a possibilidade de problematizarmos diversas questões acerca da importância historiográfica de Extremoz. Um exemplo simbólico e trabalhado de forma detalhada na obra de Paulo Herôncio (1937) é o tema dos massacres ocorridos no ano de 1645 em Cunhaú e Uruaçu liderados pelo alemão Jacob Rabbi. Um personagem central na trama que envolve a presença holandesa no Rio Grande em meados do século XVII. Segundo o historiador Olavo Medeiros, Rabbi, chegou a viver com uma nativa, chamada Domingas, num sítio de sua propriedade, chamado "Ceará". Ainda, segundo o historiador "o sítio corresponde atualmente à localização denominada Araça, ribeira do Ceará-Mirim entre Massagana e Estivas, e mesmo ao norte da cidade de Extremoz". Como esse, existem muitos outros episódios intrigantes e que aguardam para serem, não apenas narrados, mas, fundamentalmente, serem, descobertos, trabalhados e problematizados por estudiosos, pesquisadores e historiadores dispostos, assim, talvez, possamos amenizar esse silencio e solidão presentes há muito tempo na história de Extremoz.

 

VACINA: SUA HISTÓRIA E IMPORTÂNCIA

 

Imagem: r7.com

As vacinas são fundamentais para a prevenção e o combate a inúmeras doenças, como as causadas por vírus e bactérias. Descoberta ainda na Inglaterra do final do século XVIII e chegando ao Brasil no início do século XIX, a primeira vacina registrada foi a da varíola, descoberta pelo médico inglês Edward Jenner, que, ao observar um grupo de pessoas que ordenhavam vacas, constatou-se, não adoecerem por já estarem imunizados com a varíola bovina. Por isso mesmo, o termo vaccinae, ou seja, derivado da vaca, ou simplesmente, vacina. Seus estudos foram publicados em 1798 com o nome de “Um Inquérito Sobre as Causas e os Efeitos da Vacina da Varíola”, afirma a autora, Vanessa Santos, em história da vacina.

Apesar dos incontestáveis benefícios trazidos pelas vacinas, como a erradicação de algumas doenças e o controle de muitas outras, a relação da população com as medidas de imunização nem sempre foram amigáveis. O caso mais célebre, no Brasil, ocorreu durante a chamada Revolta da Vacina no Rio de janeiro, então capital do país, em 1904, durante o governo de Rodrigues Alves. Quando a população reagiu contra a lei de obrigatoriedade da vacina para o tratamento da varíola. Evidente que existe um contexto histórico que não cabe nessa modesta coluna. A falta de informação e o desconhecimento sobre o funcionamento da vacina agravaram o problema. Segundo a historiadora Juliana Bezerra, a cidade sofria de doenças fatais como varíola, peste bubônica e febre amarela. A falta de saneamento básico e lixo nas ruas eram algumas das causas.

Segundo artigo publicado pela FioCruz, sobre a história das campanhas de vacinação no Brasil, o Código Nacional de Sáude foi publicado em 1961, estabelecendo normas gerais sobre a defesa e proteção da saúde. Iniciando campanha de vacinação contra a poliomielite. Em 1962, tivemos campanha nacional contra a varíola, tendo como resultado positivo à erradicação da doença já em 1981. Outro resultado excelente foi à erradicação da poliomielite em 1989, com certificação internacional em 1994. Em 1990 tem início a campanha contra o Sarampo. Fica o alerta para a população procurar se vacinar e não depender apenas das campanhas nacionais, que são necessárias, mas insuficientes.

A Dengue e o HIV estão entre as vacinas mais esperadas e ambas estão em ritmo acelerado de pesquisa e tem mostrado estudos promissores. Um dos obstáculos para seu pleno desenvolvimento seriam as implicações de ordem política e econômica, por se trata de doenças prevalentes mais em países pobres, assim, não teria muito interesse econômico por parte da indústria farmacêutica, afirma a FioCruz.

Apesar de pequeno, existem grupos que são contra as vacinas. Alguns dizem não confiar e temem supostos efeitos colaterais. Segundo o infectologista, Alberto Chebabo, da UFRJ, esse comportamento levou a baixa procura de algumas vacinas e teve como principal consequência a volta de doenças já erradicadas como a poliomielite e o sarampo. Outro argumento utilizado pelos chamados grupos antivacina é que ela não seria necessária por não “verem” a doença em ninguém. O que na verdade é a prova da eficácia do imunizante. Infelizmente os recentes surtos e a volta de doenças já erradicas é a demonstração do equívoco desses grupos. A solução passa pelo aumento das campanhas de vacinação e mais informação sobre seu funcionamento.

Em relação a COVID-19, por meio de acordos de cooperação mundial, existem muitos fabricantes produzindo o imunizante. Infelizmente, em função da gravidade da pandemia, não dispomos de vacinas em quantidade suficiente. O que aumenta nossa responsabilidade em se conscientizar e tomar a vacina logo que possível e respeitando a fila dos grupos prioritários. Apesar da lentidão na vacinação, em número proporcionais o Brasil ocupa a posição 73º do ranking internacional (segundo publicação do portal UOL de, 8 de abril 2021), vamos torcer para que a população seja imunizada o quanto antes.

INSEGURANÇA ALIMENTAR: BRASIL, GRANDE PRODUTOR DE ALIMENTOS SOB O FANTASMA DA FOME

                                                                Fonte: jornalpolopaulistano.com.br

A insegurança alimentar pode ser definida como uma privação grave ou severa no acesso aos alimentos, podendo ser leve, moderada e grave, chegando a fome. Estudos publicados pelo IBGE mostram que houve um aumento significativo nesse fenômeno, sobretudo, nos anos de 2017 e 2018. Ou seja, antes mesmo da pandemia o problema já batia à porta e com atual cenário pandêmico os números chegam a níveis preocupantes. Como é possível termos milhares de famintos sendo um dos maiores produtores de alimentos do mundo?

            Para entendermos o comportamento do fenômeno da insegurança alimentar no Brasil podemos verificar, segundo dados do IBGE em estudo sobre a análise da segurança alimentar no Brasil e publicado pela Agência Brasil, que entre os anos 2004 e 2013, o número de domicílios brasileiros que alegavam estar em segurança alimentar subiu de 65,1% para 77,4%. Enquanto nos anos pesquisados, 2017 e 2018, esse número havia caído para 63,3%. Significa que, em 2018 tivemos mais pessoas sofrendo de insegurança alimentar que em 2004. Em números absolutos, estamos falando de 84,9 milhões de pessoas que alegavam viver com algum grau de inseguranças alimentar em seu domicilio. Sendo 10,3 milhões em situação grave. Importante pontuar que falamos do momento anterior a pandemia, que sem dúvida, agravou bastante o cenário.

            Segundo o economista Marcelo Neri, diretor da fundação Getúlio Vargas, em matéria no Correio Braziliense de janeiro de 2021, em comparação com outros 150 países, o Brasil caiu do 36º lugar em 2014 para 82º lugar em 2019 no número de pessoas com dificuldades para se alimentar. Entre os fatores que são apontados como causa para o agravamento desse cenário estão o aumento do desemprego, a redução dos programas sócias, o fim da política de valorização do salário mínimo, o aumento da informalidade, entre outros. Aponta alternativas para o enfrentamento como uma reforma tributária com mecanismo regressivos, taxação dos super-ricos e dos lucros e dividendos.

Estudo do Dieese, publicado em matéria do El Pais em janeiro de 2021, aponta que o salário mínimo tem o menor poder de compra desde 2005. E ainda que, em 2020, enquanto a inflação acumulada foi de 4,52%, a alta dos alimentos acumulou 14,09%. O que evidencia a constante desvalorização do real. Isso tem como consequência, entre outros fatores, a opção dos grandes produtores em exportar seus alimentos em função de um dólar favorável. Aumentando a pressão na alta dos preços para uma população com o poder de compra cada vez menor. Assim, temos o aumento no preço dos alimentos e ainda o fim da política de valorização de salário mínimo como fatores que agravam o problema da insegurança alimentar.

PENSANDO ALTERNATIVAS

Segundo a pesquisadora e nutricionista Tais Alpino (Fundação Oswaldo cruz) em artigo publicado em 2020 sobre o tema da insegurança alimentar afirma que, as respostas emergências de acesso a curto prazo de alimentos por meio de transferência de renda são importantes, mas, ações de médio e longo prazo que garantam o direito constitucional à alimentação são imperativas e urgentes. Afirma que “é necessário pensar, discutir e formular políticas públicas nacionais que tenham como base a economia e a proteção social. ” Chama atenção a interrupção e redução do auxílio emergencial, como a redução do orçamento do programa Bolsa Família que caiu de 32 bilhões em 2019 para 29 bilhões em 2020 – ano pandêmico por parte do governo federal.

Para a professora do departamento de Serviço Social da UFSC, Dra. Sirlândia Schappo, em seu artigo publicado já em 2021 sobre a fome em tempos de pandemia afirma que os processos geradores da fome antecedem, e são anteriores, porém agravados pela pandemia. Aponta como causa para esse agravamento, a crise econômica iniciada em 2014 e aprofundada em 2016 com as medidas de austeridade, assim como a redução de políticas sociais, de programas de transferência de renda, e ainda, a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em 2019.

Lembra, ainda, que para enfrentar o problema da insegurança alimentar e da fome, exige esforços conjuntos e articulados com respeito à participação da sociedade, especialmente na elaboração de planos e estratégias, assim como exigir a responsabilidade dos governos na sustentação da renda, na efetivação de direitos, nos investimentos e nas políticas públicas. Algumas medidas urgentes com esse propósito são apontadas tais como, o fortalecimento da agricultura familiar, revogação da emenda 95, efetivação de políticas de renda básica, e ainda, a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, entre outras ações possíveis. Argumenta que, Diante deste cenário, tornam-se urgentes medidas que visem combater a fome e a insegurança alimentar, evitando-se que situações de calamidade transitórias se tornem permanentes ou ampliem ainda mais os quadros de fome endêmica na população brasileira.

 

TRANSPORTE PÚBLICO NO CONTEXTO DA PANDEMIA

 

*Foto: Rivaldo Gomes / Folhapress

Apesar de ser considerado um direito social garantido pela constituição, em seu artigo 6º, o transporte público continua não atendendo de forma satisfatória a população, que necessita do serviço. Umas das consequências dessa insatisfação é a redução do número de usuários. Essa tendência já vem sendo percebida antes mesmo da pandemia, o atual cenário agravou um problema já existente.

Em matéria publicada em agosto de 2019 pelo Diário do Transporte já constava que “cada vez menos pessoas estão usando ônibus urbanos no Brasil”. Segundo a série histórica, comparando 2019 e 2018, houve uma queda de 4,3% no número de usuários, ou seja, 12,5 milhões de passageiros a menos. Entre 2013 e 2017 a queda soma os 25% da demanda. O estudo aponta como as principais causas dessa redução; falta de infraestrutura, falta de linhas, tempo de espera, valor da tarifa e o surgimento dos motoristas por aplicativo.

Evidente que com a pandemia essa situação só podia piorar, e não deu outra. Como pano de fundo para o problema da superlotação, em meio ao momento mais dramático de disseminação do Coronavírus, existem alguns agravantes e gargalos que já são conhecidos de longa data e dificilmente são discutidos a sério. Entre esses fatores podemos destacar as falhas nos contratos de concessão e suas distorções, tendo como agravante o sistema de remuneração das empresas que ocorre em função da quantidade de passageiro transportado e não pelo custo da operação. A consequência não é difícil de imaginar e fácil de ser “sentida” entre um empurrão e outro dentro dos ônibus cada vez mais lotados que o usuario precisa enfrentar diariamente, e agora, com o agravante da pandemia, correndo risco de contaminação, enquanto a vacina não estiver disponível para todos.

No atual cenário pandêmico a redução de usuários no país, segundo a CNT, ficou na casa dos 40%. Em outras localidades como a região metropolitana de Goiânia esse número chegou a 48%. Importante lembrar que o transporte público é indispensável e apesar dessa redução, muitas pessoas não possuem veículo próprio e não podem trabalhar remotamente. O que torna o tema central no debate público.

O QUE PODE SER MELHORADO?

            Segundo o portal mobilize.org, são necessárias políticas públicas destinadas a qualificar o sistema de transporte. Medidas que envolvam mais transparência por parte de empresários e gestores públicos, qualificação da infraestrutura para o transporte público e, sobretudo, pensar o transporte como instrumento de desenvolvimento social, entre outras ações. Ainda em busca de alternativas que viabilizem a melhora na prestação do serviço, o especialista em mobilidade Adamo Bazani, aponta, entre outras ações, para a necessidade em rever as falhas nos contratos de licitação, ampliando a forma de financiamento do sistema.

Na capital potiguar, os estudos para a licitação ocorrem, pelo menos, desde 2006 e até agora nunca houve a licitação de transporte coletivo. O exemplo da capital seria fundamental para toda a região metropolitana, a exemplo de Extremoz, Parnamirim, São Gonçalo, Macaíba.

BICICLETA E O IMPACTO NA QUALIDADE DE VIDA

 

*Passeio pele centro da capital Potiguar

Já considerou ir de bicicleta para o trabalho? Se não, o que poderia fazer você mudar de ideia? A bicicleta combina com a necessidade de locomoção individual, evita aglomeração no transporte público e promove rápida adaptação ao importante distanciamento social, entre outros benefícios.

A bicicleta vem sendo um meio de transporte cada vez mais utilizado, seja para ir ao trabalho, pela prática esportiva do ciclismo, ou mesmo por lazer. Independentemente do modo de uso os ganhos em termos de qualidade de vida são diversos. A atividade física pode ajudar na redução de custos por doenças crônicas o que acaba reduzindo despesas com tratamento de doenças crônicas. Como aponta artigo publicado pela pesquisadora Renata M. Bielemann da UFPel na revista brasileira de atividade física e saúde, em seu volume de nº 15. Segundo a pesquisadora; em relação à atividade física, muito já se sabe sobre o papel do comportamento ativo na prevenção e tratamento das doenças crônicas.  Especificamente sobre o envolvimento com o diabetes, um estudo de intervenção em indivíduos não-diabéticos encontrou uma redução de 58% na incidência de diabetes tipo 2 no grupo de modificação no estilo de vida – perda de pelo menos 7% do peso e prática de atividade física de pelo menos 150 minutos semanais – em relação ao grupo placebo em indivíduos não-diabéticos. Além disso, um estudo brasileiro mostrou que um ano de intervenção com exercícios foi capaz de reduzir em 25% a utilização de medicamentos e em 35% os custos ambulatoriais de mulheres hipertensas.

Apesar das muitas dificuldades encontradas para o deslocamento de bicicleta de forma segura, como falta de ciclovias, ciclofaixas, ciclorotas, sinalização e, sobretudo, iluminação durante a noite, o número de usuários das bicicletas tem aumentado bastante. Segundo levantamento feito pela Aliança Bike as vendas de bicicletas aumentaram 118% nos últimos meses. Um aumento bastante expressivo e que se justifica, em alguma medida, na busca por um modal de transporte barato, biologicamente seguro e com valor agregado em relação a qualidade de vida. Esse aumento nas buscas acabou, em muitas lojas, inflacionando os preços tanto das bicicletas como das peças e serviços especializados.

Segundo a Associação de Ciclistas do RN (ACIRN) o certo é que devido ao caos no trânsito das grandes cidades, o deslocamento por bicicleta para distâncias de até 10 km é viável e se gasta praticamente o mesmo tempo que o automóvel. Se comparar com o transporte público então. A falta de respeito e de educação no trânsito ainda é um obstáculo ao uso da bicicleta, como também a falta de conhecimento do Código Brasileiro de Trânsito, que, ao contrário do que muitos acreditam, valoriza essencialmente a vida, não o fluxo de veículos. Quanto mais incentivo ao uso da bicicleta melhor.  A expansão das redes cicloviárias, certamente, poderia estimular que mais pessoas utilizassem a bicicleta, seja como meio de transporte, esporte ou lazer. Vamos pedalar?

QUEIMADAS EM EXTREMOZ E OS RISCOS PARA A SAÚDE

 

  *As ocorrências não respeitam horário, dia ou noite.

Recentemente muitos relatos de incêndios em terrenos e mato tem ocorrido em Extremoz. É fundamental que as autoridades responsáveis ajudem no combate a esse grave problema. Promover educação ambiental junto à população e intensificar a fiscalização são necessários. Muitos municípios têm legislações especificas bastante severas para punir essa prática. Em Campo Grande (MS), por exemplo, a prática é punida com multas que variam entre R$ 2.339,00 e R$ 9.356,00. A população pode ajudar denunciando e assim, facilitar o trabalho de monitoramento das áreas onde as queimadas ocorrem com maior frequência.

Importante lembrar que essa prática configura crime ambiental, mesmo ocorrendo em terreno particular, segundo a lei nº 9.605 de 1998 em seu artigo 54, que diz: Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º Se o crime é culposo:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

*A presença do corpo de Bombeiros está cada vez mais frequente na cidade em função do aumento de casos.

                                   

Em contato com o corpo de bombeiros militar do RN sobre a situação das queimadas por aqui em Extremoz, foi chamado atenção para o clima seco que acaba por agravar e ampliar os riscos de incêndios e doenças respiratórias. O que, sem dúvida, pode ter contribuído para o aumento das ocorrências verificados nas últimas semanas aqui pelo município, independentemente da localidade.

 Em outras cidades muitos incêndios começaram com uma simples queima num terreno baldio, no quintal de casa, e acabam consumindo casas e até vidas, sendo a principal consequência desse crime. Sem falar nas muitas doenças provocadas ou agravadas como bronquite, asma, sinusite, irritação nos olhos entre outros problemas respiratórios causados pela fumaça. Crianças e idosos estão entre as principais vítimas. O problema ganha contornos dramáticos no atual contexto de pandemia da Covid-19 e clama por alguma iniciativa do poder público.

Aqui, fica o apelo desse colunista para que os indivíduos respeitem a legislação e não pratiquem esse crime, o qual pode trazer consequências não só para quem o pratica, mas para a população como um todo.